O Sebrae/RS prepara uma série de atividades em comemoração ao primeiro aniversário da regulamentação da Lei do Empreendedor Individual que, desde julho do ano passado, possibilitou a formalização de empresários na figura jurídica do Empreendedor Individual (EI). Entre os dias 26 e 30 de julho ocorrerá em todo o Rio Grande do Sul a Semana da Formalização.

São parceiros na iniciativa o Banco do Brasil, a Caixa, a Previdência Social, Sescon/RS e Jucergs.

Na Capital Gaúcha, haverá atendimento em diferentes locais: em uma tenda instalada no Largo Glênio Peres (Centro) e na Universidade Sebrae de Negócios (Rua Siqueira Campos, 555). Em Caxias do Sul, na praça Dante Alighieri, uma tenda também foi instalada. No município serrano, a semana se estenderá até o sábado, dia 31. Consulte os endereços das unidades de atendimento da instituição em todo o Estado no link deste site "Encontre o Sebrae".

Benefícios da formalização para o EI:

- Formalização simplificada, rápida, gratuita e feita pela internet
- Obtenção de número no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
- Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica
- Apoio técnico do Sebrae
- Segurança para desenvolver sua atividade, pois as regras só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional
- Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e sua família
- Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o setor público
- Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil
- Desempenho de atividade de forma legal

Vantagens para o empreendedor
- Aposentadoria por idade - mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos, após 15 anos de contribuição
- Aposentadoria por invalidez, após um ano de contribuição
- Auxílio-doença, após um ano de contribuição
- Salário-maternidade, após 10 meses de contribuição
Vantagens para a família
- Pensão por morte, a partir do primeiro pagamento
- Auxílio-reclusão - a partir do primeiro pagamento

Fonte: Ministério da Previdência Social