Até sexta-feira(30), empreendedores poderão se legalizar na Semana da Formalização do Sebrae/RS
Da Redação
Porto Alegre - A Semana da Formalização, promovida pelo Sebrae/RS até o dia 30 de julho, em todo o Estado, é uma oportunidade para que os empresários gaúchos em situação irregular possam tornar-se Empreendedores Individuais. Essa figura jurídica, criada por lei regulamentada em julho do ano passado, permite que os empresários tenham acesso a diversos benefícios previdenciários. Até o final desta semana, serão realizadas oficinas, palestras e a formalização dos empresários, que também terão acesso a informações sobre a Previdência Social e produtos financeiros do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal destinados a esse público.
Os EIs são orientados por funcionários do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que estão divulgando o Programa de Educação Previdenciária (PEP). O projeto tem como objetivo informar e conscientizar a sociedade sobre os direitos e deveres dos cidadãos em relação à Previdência Social. Foi estruturado em 2000, depois de uma pesquisa realizada pelo INSS, que apresentou o seguinte dado: de cada dez trabalhadores, seis estavam fora do regime previdenciário. "As pessoas trabalhavam, mas não estavam formalizadas e não tinham acesso a todos os benefícios. Queremos apresentar os direitos e deveres previdenciários de uma forma leve e didática", informa a coordenadora do PEP no Rio Grande do Sul, Maria José Alves Machado. Nas estruturas disponíveis durante a Semana da Formalização, funcionários do INSS divulgam a importância da inclusão na Previdência Social como Empreendedor Individual, cujos benefícios se estendem a toda família. "Somos uma seguradora pública e contributiva, ninguém está livre de imprevistos ao longo da vida. A Previdência Social acompanha o cidadão do nascimento à aposentadoria", comenta Maria José.
Produtos financeiros
O Banco do Brasil formatou uma cesta de produtos específica para o Empreendedor Individual. Após a realização de cadastro e análise de crédito, o EI pode ter acesso a: Conta Corrente Pessoa Jurídica; Conta Poupança; Pacote de Serviços PJ - modalidade Empreendedor Individual (com tarifa diferenciada de R$ 5,00 ao mês); Cartão de Crédito Empresarial - isento de tarifas e anuidade, além da Linha de capital de giro, com limite compartilhado com o cartão empresarial.
Já a Caixa Econômica Federal oferece produtos com tributação diferenciada e isenções de tarifas como taxa do registro da concessão de alvará, primeira anuidade do Cartão de Crédito e encargos cadastrais e de manutenção da conta corrente por 12 meses. O Cheque Empresa Caixa permite que o Empreendedor Individual obtenha limite de crédito de R$ 300,00 com taxa de juro de 2,87% ao mês. Também é possível adquirir capital de giro com limite de R$1.000,00 em conta corrente com taxa de 2,72% ao mês e prazo de 18 meses para pagamento.
As atividades
Durante a semana ocorre uma série de atividades voltadas para o EI, incluindo palestras, oficinas de capacitação e um mutirão de formalização de empreendedores em todo o Estado. A iniciativa é uma parceria entre o Sebrae/RS, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social, Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, Sescon e prefeituras municipais.
Na Capital gaúcha, o atendimento é realizado em diferentes locais: em tenda instalada no Largo Glênio Peres, na Universidade Sebrae de Negócios (USEn), além de uma unidade móvel que percorrerá os bairros com maior concentração de empreendimentos, como Avenida Assis Brasil, Azenha, Lomba do Pinheiro, Restinga Nova e Restinga Velha. Nesses locais, o atendimento ocorrerá ao longo dos cinco dias, das 9h às 18h. Outra opção serão as agências do Banco do Brasil da avenida Júlio de Castilhos, Cavalhada e Zona Norte. A lista completa dos locais pode ser acessada no link http://www.sebrae-rs.com.br/area-atuacao/politicas-publicas/destaques/agenda-semana-formalizacao-entre-26-31-julho/2354.aspx .
Na Serra Gaúcha, foi instalada uma tenda na praça Dante Alighieri, em Caxias do Sul. No município serrano, a semana se estenderá até sábado, dia 31. Nas outras regiões, o evento ocorre nas unidades de atendimento do Sebrae/RS; nas agências indicadas pela Caixa Econômica Federal e nas 119 unidades centrais do Banco do Brasil, que levam o nome da cidade. Durante a semana, os empreendedores que se formalizarem receberão um vale conhecimento que poderá ser trocado gratuitamente por uma capacitação ministrada pelo Sebrae/RS.
Quem é o EI?
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Apresenta faturamento anual de, no máximo, R$ 36 mil, não tem participação em outra empresa como sócio ou titular e pode ter um empregado contratado que recebe o salário mínimo ou o piso da categoria. O processo de formalização é simples, gratuito e deve ser feito pela internet, por meio do portal www.portaldoempreendedor.gov.br. Os impostos para o EI são definidos da seguinte forma: zero para o governo federal e valores simbólicos para o município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 11% do salário mínimo do período. Dessa forma, o Empreendedor Individual terá direito aos benefícios previdenciários.
Agenda:
Em todo o Estado de 26 a 30 de julho
Em Caxias do Sul, se estende até o dia 31
Atendimento nas estruturas: das 9h às 18h
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal: Horário de funcionamento bancário 10h às 16h
Principais benefícios da formalização
- Formalização simplificada, rápida, gratuita e feita pela internet- Obtenção de número no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
- Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica
- Apoio técnico do Sebrae
- Segurança para desenvolver sua atividade, pois as regras só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional
- Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e sua família
- Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o setor público
- Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil
- Desempenho de atividade de forma legal
Vantagens para o empreendedor
- Aposentadoria por idade - mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos, após 15 anos de contribuição
- Aposentadoria por invalidez, após um ano de contribuição
- Auxílio-doença, após um ano de contribuição
- Salário-maternidade, após 10 meses de contribuição
Vantagens para a família
- Pensão por morte, a partir do primeiro pagamento
- Auxílio-reclusão - a partir do primeiro pagamento
Fonte: Ministério da Previdência Social