Mais de 132 mil trabalhadores brasileiros já saíram da informalidade e transformaram-se em Empreendedores Individuais

Porto Alegre – De julho do ano passado até o final da segunda semana de janeiro 132.116 brasileiros conquistaram o título de Empreendedor Individual (EI). São trabalhadores formais por conta própria de diversas modalidades de serviços, como costureiras, pipoqueiros e entregadores, que aproveitaram a oportunidade de se formalizarem, adquirindo, com baixos custos mensais, direitos de emitir notas fiscais, acessar crédito bancário especial para pessoa jurídica e garantias de aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

É o caso de Jeferson Luis Ribeiro Weber, 31 anos, de Lajeado, cidade no Vale do Rio Taquari, distante 114 quilômetros de Porto Alegre. Há cerca de dois anos, ele deixou um emprego fixo e os direitos trabalhistas em uma indústria de abate de frangos para fazer o que gosta: jardinagem. A ideia, assim como as mudas que planta, vingou e rendeu um bom negócio ao empreendedor. Ele tem 30 clientes fixos, além de outros eventuais que entram em contato solicitando cortes de grama, podas de árvores e mudanças no jardim. “Só me faltava mesmo ter um registro formal, já que perdia alguns clientes pela falta de notas”, conta. Weber efetivou sua formalização em dezembro e pretende se beneficiar desta condição captando recursos junto a um banco para comprar equipamentos que possibilitem mais agilidade e melhores acabamentos. “E se a quantidade de chamados aumentar, posso ainda contratar um ajudante, pois sei que a lei permite”, planeja.

Em ascensão
A Lei complementar 128/09, de julho de 2009, criou a figura do EI. Desde então, conforme estudo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em prévia finalizada no dia 17 de janeiro, somente no Rio Grande do Sul o número de registrados chegou a 8.539. O Estado é o quarto no ranking nacional, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O registro do EI é feito via internet, pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), e as adesões estão em ritmo acelerado, já que entre os números finais de 2009 e os primeiros dados deste ano há um crescimento de 10% em nível nacional (de 119.611 para 132.116) e de aproximadamente 22% no RS (de 6.972 para 8.539).

Conforme levantamento do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS), com base nos registros da Junta Comercial do Estado, entre os gaúchos as atividades mais registradas estão na área de comércio varejista, onde se inserem diversos segmentos, tratamentos de beleza, com destaque para os profissionais cabeleireiros, serviços em veículos, bares e lanchonetes, instalações elétricas, obras de alvenaria, serviços de entrega rápida, fornecimento e vendas ambulantes de alimentos. Os municípios onde mais se encontram EIs formalizados são: Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas Canoas, Santa Maria, Novo Hamburgo, Rio Grande e Bagé.

Gestão
Segundo o Sebrae Nacional, o público-alvo do EI são os cerca de 11 milhões de trabalhadores informais do País. A meta da entidade, até o final de 2010, é de um milhão de empreendedores formalizados. De acordo com Roselaine Monteiro Moraes, técnica da área de Empreendedorismo e Inovação no Sebrae/RS, uma vez formalizado é importante que o empresário se qualifique para gerir bem o negócio.

“Ter conhecimento de mercado e noções básicas de planejamento são aspectos fundamentais para manter, melhorar e progredir com a atividade”, alerta. A instituição promove entre as suas regionais, de forma gratuita, palestras e a oficina Prepara-se: você é um empresário, voltadas especialmente aos EIs. “Com duração de quatro horas, a oficina aborda conteúdos acerca de atendimento aos clientes, vendas e controles financeiros”, explica Roselaine. As duas iniciativas se realizam de acordo com as demandas locais.


Cadastro
Por enquanto, as inscrições para o EI são feitas no Distrito Federal e em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará. Mas, a partir de 8 de fevereiro, candidatos de todos os estados poderão se cadastrar no Programa de Formalização pelo portal. O site também adotará um sistema mais simplificado de inscrição: serão menos espaços a serem preenchidos e não haverá mais, por exemplo, a necessidade de entregar formulários em papel nas juntas comerciais ou assinar documentos presencialmente, pois todas as informações estarão disponíveis em apenas uma tela.

A atividade do EI poderá funcionar de imediato, tendo em vista que o sistema já emitirá Alvará e Licença de Funcionamento Provisório, além de um Certificado para identificá-lo, medida que facilita comprovar sua condição junto à fiscalização. A relação de atividades que podem ser registradas aproxima-se de 300 ocupações. Entre elas estão camelôs, lavanderias, organização de festas, encanadores, borracheiros, digitação, usinagem, solda, transporte de passageiros, autoescolas, ensino de idiomas, confecção de roupas e prestação de serviços em lazer, entretenimento e viagens.

Saiba os critérios e vantagens do EI e como fazer o registro:
- Trabalhar por conta própria e faturar, no máximo, até R$ 36 mil por ano.
- Ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
- Ao governo federal paga o valor fixo mensal de R$ 56,10 (Previdência Social).
- Para o Estado e o Município, paga R$ 1,00 fixo por mês se a atividade for comércio ou indústria; e R$ 5,00 fixos mensais se for prestação de serviço.
- Realiza registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
- O EI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
- O EI tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, entre outros.
- Para se cadastrar no portal as informações e documentos necessários são: RG, CPF, CEP, nacionalidade, data de nascimento, um ponto de referência do endereço e o código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica).
- O Sebrae/RS oferece orientação gratuita sobre a formalização.

Serviço:
Assessoria de Comunicação do Sebrae/RS: (51) 3216.5165 ou (51) 3216.5182
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800