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MEI 200x136 PoliticasPublicas Através da Lei Complementar 128/2008, surgiu uma nova figura jurídica no Brasil, a micro empresa individual, criada para formalizar os empresários que trabalham por conta própria, possibilitando que este trabalhador garanta direitos básicos, sem burocracia e sem nenhum custo para o registro.

O SEBRAE no Rio Grande do Sul trabalha desde 2009 na formalização e capacitação do MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, para que este abra sua empresa e possa de fato mantê-la em atividade com sucesso, além disso, trabalhamos para que o ambiente institucional seja favorável a este empreendedor através do incentivo de políticas públicas voltadas ao pequeno negócio. Hoje no Brasil são mais de 2,6 milhões de Microempreendedores Individuais e no Rio Grande do sul são mais de 150 mil!

Clique aqui para saber mais sobre como se formalizar

Abaixo alguns sites relacionados ao projeto:

Portal do Empreendedor
Junta Comercial do RS
Receita Federal
Smic de Porto Alegre
Secretaria da Fazenda do RS
Consulta ao CNAE (IBGE)

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